Desenquadramento do SIMEI com efeitos retroativos 2024

Boa tarde, caros colegas. Um cliente MEI recebeu comunicado hoje dia 02/10/2025 informando de sua exclusão por excesso de Receita em 2024, logo o desenquadramento teve como base 01/01/2024. Até o momento ela tem 1 funcionário e faz o recolhimento pelo DAE. Só que essa empresa é Serviço de Paisagismo e se enquadra no anexo IV. O que eu devo fazer? Pois sei que devo reabrir a folha a partir de 01/2024 e refazer os cálculos novamente. Mas minha dúvida é como vai ficar os recolhimentos até o momento pelo MEI?  Uma vez que irá gerar fgts no fgts digital, sendo que foi pago, na dctfweb só pagar a diferente. Minha dúvida maior é sobre o FGTS. Desde já agradeço.

Boa Tarde

Tenho a mesma duvida do nosso colega, se alguem puder nos ajudar seremos muito gratos!

boa tarde Maicon e Vinicius, vcs conseguiram descobrir como fazer ??? estou na mesma situação....cliente me perguntou e não achei em lugar nenhum orientação 

att,

Ricardo Martins

Boa tarde, entrei em contato pelo Chat da Receita informaram para esperar o desenquadramento para começar a regularizar. Os débitos não podem ser compensados, ou seja, teremos que reenviar e pagar o imposto com jutos e correção e depois pedir restituição do valor pago por MEI. Já a parte do FGTS pelo que Li, será a mesma coisa. Portanto, estou aguardando concretizar a exclusão tendo em vista o prazo de 30 dias para manifestação se esgotar. 

Maicon Silva Lima, bom dia

Uma dúvida, no chat  com a receita vc chegou a perguntar se podia já solicitar / comunicar o desenquadramento retroativo 01/01/2024, e retificar a DASN mei informando o faturamento correto ??

pelo que vc colocou acima , então não podemos fazer nada antes da receita efetuar esse desenquadramento 

aproveitando

tenho um mei que vai desenquadrar agora por ultrapassar o limite em mais de 20% , mas ela tem funcionaria registrada a 3 meses , no e-social qual procedimento terei que fazer (pra mudar regime tributário, classif tributária, lotação, etc) em relação as folhas de pagto já encerradas como mei, etc...com pagto do FGTS e INSS dentro do DAE e não separadas no DARF previdenciário e  FGTS digital...o sistema considerará o que já foi pago ???

Bom dia. Se o Mei ainda esta dentro dos 20%, aconselho já fazer o desenquadramento por excesso de receita que não ultrapassa os 20% (não espera ultrapassar) que o desenquadramento ficará para Janeiro/2026. Agora se ultrapassar e não fazer, vai retroagir. 

Sim, fiz essa pergunta no CHAT se eu já podia fazer, segundo que informaram tem que esperar o desenquadramento pela receita. Pois tem que esperar os 30 dias de prazo para impugnação. 

Com relação aos pagamentos, infelizmente terá que reabrir todas as folhas mudar a lotação tributária e reenviar novamente, pelo que orientaram não compensa e não considera o valor pago. Terá que recolher com multa e juros e depois pedir restituição. Mesma coisa para o FGTS.

Bom dia

Obrigado Maicon pela resposta 

att,

Ricardo Martins

Boa tarde, caros colegas. Fiz o desenquadramento de uma empresa retroativo M.E.I 01/2024. Acontece que enviado o e-social a parte do FGTS ficou com irregularidades por falta de pagamento. A empresa pagou todas as competências como M.E.I e consta os depósitos na conta do funcionário. Alguém sabe como resolver isso? Fui até a Caixa e falaram que é tudo pelo e-social. 

Maicon, por favor....o meu cliente no caso apareceu hoje o desenquadramento na receita , etc... essa parte do Simples, apurações, defis, dctf-web td ok, já regularizei, mas ele não consegue emitir nf ainda 

pois no ccm na prefeitura SP ainda consta como Mei , e por isso não deixa emitir pelo site  NF paulistana...dizendo que mei é no site nacional 

Eu tenho que fazer alteração no integrador estadual , JUCESP etc, dbe td , pra chegar na prefeitura , ??? ou evento 999

ou no portal 156sp abrindo chamado no fale com a fazenda assunto ccm , demonstrando que na receita já consta desenquadrado do mei, eles acertam no ccm ?? 

realmente esses órgãos complicam e ninguém dá suporte

se souber a solução e puder me ajudar , agradeço

Ricardo Martins

Boa tarde. Você terá que fazer a regularização da empresa através da viabilidade. Assim irá liberar na prefeitura. Você tinha FGTS? Se sim como solucionou?

Maicon , faço viabilidade com que evento 999 regularização da empresa ???


então , não tem funcionários registrados esse cliente , pelo menos fgts não precisei ver como fica